Política de Privacidade e Termos de Uso | LGPD 

1. Informações Gerais A presente Política de Privacidade contém informações sobre como tratamos, total ou parcialmente, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é zelar pela transparência e segurança na relação entre a Juares Oliveira Leal Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 34.430.706/0001-05, e seus clientes e visitantes.

2. Coleta de Dados Coletamos dados pessoais estritamente necessários para a prestação de serviços jurídicos e contato com o cliente, tais como:

• Dados de Contato: Nome, e-mail e telefone fornecidos voluntariamente via formulário ou WhatsApp.

• Dados de Navegação (Cookies): Informações coletadas automaticamente para melhorar a experiência do usuário e análise de tráfego (via Google Analytics).

3. Finalidade do Tratamento de Dados Os dados coletados pelo escritório têm como finalidade:

• Identificar o usuário para agendamento de consultas jurídicas;

• Enviar informações pertinentes a processos e atualizações legislativas (informativos);

• Cumprir obrigações legais e regulatórias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

4. Direitos do Usuário Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados possui o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

• Acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados de nossa base;

• Revogar o consentimento a qualquer momento.

5. Segurança e Armazenamento O escritório adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados. Os dados são armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de prazos legais.

6. Compartilhamento de Dados Não comercializamos dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para o andamento processual (Órgãos do Judiciário e INSS) ou por determinação legal.

7. Foro Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro, sendo o foro da comarca de São Paulo (Tatuapé) o eleito para dirimir eventuais questões.