Juares Oliveira Leal Advogado - Políticas de Privacidade

Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Informações Gerais: A presente Política de Privacidade contém informações sobre como tratamos, total ou parcialmente, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é zelar pela transparência e segurança na relação entre a Juares Oliveira Leal Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 34.430.706/0001-05, e seus clientes e visitantes.

2. Coleta de Dados: coletamos dados pessoais estritamente necessários para a prestação de serviços jurídicos e contato com o cliente, tais como:

Dados de Contato: Nome, e-mail e telefone fornecidos voluntariamente via formulário ou WhatsApp.
Dados de Navegação (Cookies): Informações coletadas automaticamente para melhorar a experiência do usuário e análise de tráfego (via Google Analytics).

3. Finalidade do Tratamento de Dados: Os dados coletados pelo escritório têm como finalidade:

Identificar o usuário para agendamento de consultas jurídicas;
Enviar informações pertinentes a processos e atualizações legislativas (informativos);
Cumprir obrigações legais e regulatórias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

4. Direitos do Usuário: Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados possui o direito de:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados de nossa base;
Revogar o consentimento a qualquer momento.

5. Segurança e Armazenamento: O escritório adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados. Os dados são armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de prazos legais.

6. Compartilhamento de Dados: Não comercializamos dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para o andamento processual (Órgãos do Judiciário e INSS) ou por determinação legal.

7. Foro: Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro, sendo o foro da comarca de São Paulo (Tatuapé) o eleito para dirimir eventuais questões.

Termos de Uso

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A leitura das informações contidas neste site ou o envio de mensagens através de formulários e botões de WhatsApp não estabelece uma relação cliente-advogado formal. Consultas e contratações de serviços advocatícios dependem de análise individualizada e assinatura de contrato de honorários específico.

2. Propriedade Intelectual e Uso do Conteúdo:

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O escritório empenha seus melhores esforços para manter as informações do site atualizadas e precisas (tais como prazos, valores de benefícios vigentes e regras de transição). Contudo, a legislação brasileira sofre alterações frequentes. Portanto, não garantimos a infalibilidade, exatidão integral ou atualização em tempo real de todas as informações disponibilizadas;
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5. Proteção de Dados e Privacidade:

A coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais dos usuários decorrentes do preenchimento de formulários de contato, interações no site ou redirecionamentos são regulados pela nossa Política de Privacidade, elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

6. Foro de Eleição:

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP (região do Tatuapé), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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